Uma decisão liminar concedida pela Justiça Federal ontem pode antecipar o fim do impasse referente à liquidação financeira das operações de compra e venda de energia feitas no mercado de curto prazo (MCP) em setembro. A reportagem do Broadcast apurou que a decisão provisória concede aos associados de quatro entidades o direito de preferência no recebimento de recursos retidos na conta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o que pode paralisar o processo de negociação que estava sendo costurado pela Câmara.
A princípio, a CCEE caminhava para chegar a um acordo com os representantes da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). O acerto previa que as entidades aceitariam dividir o valor que já havia sido recebido pela CCEE, um total de R$ 1,9 bilhão, colocando fim a um impasse iniciado no mês passado. Na oportunidade, as quatro entidades obtiveram liminares independentes que concediam a seus associados o direito de preferência. Como o valor levantado pela CCEE era insuficiente para atender as quatro liminares, o repasse de recursos foi suspenso.
Iniciou-se, então, um processo de negociações entre a CCEE e as entidades, o qual deveria ser concluído de maneira negociada na próxima semana. A liminar concedida ontem altera a expectativa de uma solução acordada, porque dá o benefício de maneira igualitária às quatro entidades. “Agora sequer podemos avançar com essa solução”, disse uma fonte.
Com a liminar em mãos, as quatro entidades garantem a preferência de recebimento dos valores devidos, em proporções semelhantes à representatividade de cada segmento no mercado de curto prazo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
