A Justiça Federal do Rio rejeitou o pedido de absolvição sumária de Eike Batista e marcou audiência para interrogar o empresário como réu em 18 de novembro, às 14 horas. O fundador do grupo X foi denunciado em setembro pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas. O juiz Flavio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, não descarta a possibilidade de dar a sentença nessa data. “Vou ouvir testemunhas dos dois lados e interrogar o réu. A lei permite que eu sentencie na hora, seja absolvendo ou punindo. Minha intenção é ser o mais célere possível”, afirmou o juiz ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
É possível, entretanto, que a defesa tente impedir a audiência com recursos ou solicite a produção de outros tipos de prova, o que pode postergar a sentença. Na decisão publicada nesta segunda-feira, 6, o magistrado rejeitou ainda o argumento de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso. Procurados, os advogados de Eike Batista não se pronunciaram.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio em setembro, Eike é acusado de usar informações relevantes não divulgadas ao mercado em dois momentos, obtendo vantagem indevida. O primeiro teria sido entre 24 de maio de 2013 e 10 de junho de 2013, quando vendeu ações da petroleira que fundou, a OGX (rebatizada de Óleo e Gás Participações). O lucro teria sido entre R$ 123,8 milhões e R$ 126,3 milhões. Entre 28 de agosto e 2 de setembro de 2013, teria lucrado R$ 111,2 milhões com a venda de ações.
Se condenado nessa audiência, Eike ainda poderá recorrer. Em última instância, o empresário pode ser punido com pena de até 13 anos de prisão e multa de até três vezes o lucro obtido. O fato de ser réu primário e ter bons antecedentes pode amenizar uma eventual punição.
Para o magistrado os argumentos apresentados na defesa prévia do fundador do grupo X, acompanhada de seis volumes de documentos, não foram suficientes para fundamentar uma sentença de absolvição sumária. “Para absolver sumariamente seria necessária uma prova inequívoca de que não houve crime”, disse Souza.
O jornal apurou que a lista de testemunhas que serão chamadas a depor na audiência inclui ex-funcionários que participaram do grupo de trabalho criado na OGX para analisar suas reservas de óleo e técnicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que conduziu as primeiras investigações sobre o caso. Acionistas minoritários também deverão testemunhar.
Além deles, serão ouvidos ex-executivos da OGX: Paulo Mendonça e Paulo de Tarso Guimarães (ex-diretores de Exploração e Produção); Luiz Eduardo Carneiro (ex-presidente); José Roberto Faveret (ex-diretor Jurídico); Marcelo Torres (ex-diretor financeiro); Roberto Monteiro (ex-diretor financeiro).
Todos são acusados, juntamente com Eike, em outro processo. O MPF de São Paulo denunciou o grupo por falsidade ideológica, manipulação de mercado, indução do investidor a erro e formação de quadrilha. Uma terceira denúncia, também do MPF de SP, aponta irregularidades na venda de ações do estaleiro OSX.
