A Operação Lava Jato vai passar um pente fino nas obras da Odebrecht contratadas pela Prefeitura de São Paulo e custeadas com recursos do Ministério das Cidades, durante a gestão de Gilberto Kassab (2006-2012), hoje ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (PSD-SP). Ao pedir ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abertura de inquérito contra Kassab, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ainda um levantamento de todas as doações eleitorais feitas, entre 2008 e 2014 pela empreiteira, ou por qualquer sociedade empresária do seu grupo econômico, em favor do ministro ou de seus partidos.
Ao mandar abrir inquérito para investigar Kassab, em 4 de abril, o ministro Fachin autorizou os pedidos da Procuradoria-Geral da República. Fachin deu 30 dias para a Polícia Federal analisar os dados.
Gilberto Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do Governo Michel Temer, em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de Ministro das Cidades do Governo Dilma Rousseff.
Benedicto Júnior, o BJ, relatou que os valores foram solicitados diretamente por Kassab. Em 2008, afirmou o executivo, ele teria sido convidado para um café com Kassab, na casa do ministro, “oportunidade em que lhe foi solicitado o valor aproximado de R$ 3,4 milhões a pretexto de contribuição para campanha”. O delator declarou que os valores foram pagos de maneira ilícita, sem registro eleitoral, com ciência pessoal de Kassab, entre janeiro e junho de 2008.
Em 2013, ao criar o PSD, Gilberto Kassab pediu, segundo o executivo da Odebrecht, “repasses financeiros mais uma vez a pretexto das campanhas de 2014 e para a criação do novo partido”. Aproximadamente, R$ 17,9 milhões, entre novembro de 2013 e setembro de 2014, foram pagos “de maneira ilícita, sem registros oficiais”.
BJ e Paulo Cesena relataram que esses últimos valores foram alocados, “para efeitos gerenciais”, na Odebrecht Transport, que mantinha contratos com a prefeitura de São Paulo em temas relacionados à mobilidade urbana. Segundo Paulo Cesena, com a ida de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades, em 2015, a Odebrecht foi beneficiada diretamente por intervenções políticas da Pasta.
O delator citou como exemplo as “debentures de infraestrutura”, relacionadas à linha 6, solicitação feita perante o Ministério das Cidades. Houve também, ainda segundo Paulo Cesena, um pedido de crédito no programa Pró-Transporte, que foi deferido.
Defesa
Em nota, o ministro afirmou: “As apurações em andamento sobre campanhas eleitorais e partidos políticos são importantes para o país e devem continuar, como determina a legislação.
Sobre o ano de 2008 o próprio depoente Benedicto Júnior, ao fazer afirmações que serão devidamente investigadas, afirmou que não houve contrapartidas em obras no município.
Em 2013 o PSD já estava consolidado e não havia portanto necessidade de apoio “para a criação de novo partido”. Não havia à época também sequer perspectiva de que Kassab assumisse o Ministério das Cidades.
Sobre os projetos citados no depoimento de Cesena, a empresa não conseguiu, como afirma o próprio depoente, realizar a emissão das debêntures ou finalizar a aprovação do financiamento com aval de diferentes órgãos federais. As atribuições do Ministério das Cidades para o enquadramento das debêntures, que seriam etapa inicial nos projetos, ou a avaliação de linhas de financiamento citadas, que foram analisadas exclusivamente a partir de critérios técnicos no ano de 2015, são apenas uma etapa do processo para obtenção dessas operações financeiras, usadas para apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional.”
