Ministério da Justiça investiga CazéTV por propaganda de apostas na Copa do Mundo

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, abriu uma investigação preliminar contra a CazéTV para apurar as propagandas de empresas de apostas online (as chamadas bets) feitas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo. Essa fase serve para avaliar a situação antes da abertura de um processo que pode gerar punições.

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A investigação começou a partir de ações promocionais que foram passadas ao vivo no canal representado por Casimiro Miguel, que detém os direitos de transmissão de todas as 104 partidas do Mundial no YouTube. O despacho oficial cita três momentos específicos em que os profissionais do canal incentivaram o público a apostar:

• Inglaterra x Gana: Durante a parada técnica para hidratação, o narrador incentivou o público a “colocar a paixão em jogo” e usar um QR Code na tela para aproveitar uma promoção.

• Argentina x Áustria: Os comentaristas destacaram cotações aumentadas e promessas de “segunda chance” na plataforma, o que, para o governo, estimula o torcedor a apostar imediatamente.

• Uruguai x Cabo Verde: A propaganda de outra marca associou a paixão pelo futebol ao hábito de fazer apostas.

De acordo com as leis brasileiras que regulamentam o setor e com o Código de Defesa do Consumidor, é proibido fazer publicidade que sugira ganho de dinheiro fácil, que incentive o jogo excessivo, que faça chamadas para apostar na mesma hora ou que dê a entender que o conhecimento sobre futebol garante o resultado do jogo.

A Senacon também quer analisar se o fato de narradores e comentaristas participarem das propagandas confunde o telespectador, dificultando a separação entre o que é opinião profissional e o que é anúncio pago. Até o momento, a CazéTV não se manifestou sobre a investigação.

Os pontos que o governo está analisando

A secretaria está avaliando se o canal cometeu três tipos de irregularidades:

1. Publicidade abusiva: Usar o sentimento de torcida e a cultura do futebol para induzir o consumidor a apostar.

2. Prática abusiva: Oferecer o serviço de apostas fora das regras oficiais do país.

3. Falta de clareza: Misturar as propagandas com as falas dos narradores, deixando dúvidas sobre o que era anúncio.