O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse nesta quinta-feira, 13, que o parecer apresentado por ele nesta data poderá passar por mudanças antes mesmo da votação na comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a inclusão dos servidores estaduais e municipais na reforma continua em negociação.
“Continuamos trabalhando para verificar como Estados e municípios serão introduzidos na reforma”, afirmou Moreira, após o encerramento da sessão. “Podemos fazer um voto complementar após a discussão do texto, acolhendo mais sugestões dos deputados. Os servidores estaduais e municipais podem ser incluídos a qualquer momento, na comissão ou no plenário”, completou.
Segundo Moreira, os servidores dos entes federativos ficaram fora do relatório apresentado hoje porque ainda não houve entendimento sobre esse ponto entre os líderes dos partidos na Câmara. “Essa é uma casa plural. Mas é importante que os governadores, que querem que os efeitos da reforma valham para seus funcionários, venham apoiar a medida”, cobrou. “É importante entregarmos uma reforma não apenas para os servidores da União e os trabalhadores privados”, acrescentou.
O relator destacou mudanças na proposta original que promovem regras mais benéficas para mulheres e professores. Ele agradeceu o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos demais líderes na construção do relatório. “Ouvi muito os parlamentares, mas não acerto tudo. Fiz o que era possível para esse momento. O relatório agora será submetido àqueles que têm força para aprovar, que são os deputados”, afirmou.
Questionado pela imprensa, Moreira respondeu que o tempo que teve para produzir o relatório não foi curto nem longo. “Trabalhei intensamente, no prazo possível. Agora vamos buscar o entendimento nacional. Essa é uma pauta única e importante para o Brasil. Encerramos hoje apenas uma etapa do trabalho, que só será concluído com a aprovação da reforma nos plenários da Câmara e do Senado”, concluiu.
Moreira ainda negou que as alterações propostas na cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos seja uma espécie de “reforma tributária” contrabandeada no relatório. “Estamos usando apenas recursos previdenciários”, respondeu.
O texto prevê a retomada das alíquotas da CSLL vigentes para as instituições financeiras até dezembro do ano passado. No fim de 2018, essa cobrança caiu de 20% para 15%. Essa recomposição das alíquotas significa um reforço fiscal de R$ 50 bilhões em dez anos.
