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Política

Municípios se mobilizam para criar taxa ambiental; cidades já têm a cobrança há décadas   

Por mais que diversos prefeitos sejam contrários à criação da taxa ambiental ou taxa do lixo, conforme determina a lei federal que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico, diversas cidades paulistas que ainda não contam com a cobrança do tributo se mobilizam para implantar a cobrança a partir do ano que vem. Em Guarulhos, o projeto de lei de autoria do Executivo tramita na Câmara e deve ser aprovado nesta semana, apesar do prefeito Guti ter ido ao Supremo Tribunal Federal para solicitar que a taxa não fosse criada neste momento.  

Em Guarulhos, em comum acordo com os vereadores da base do Governo na Câmara e com o aval do presidente da Casa, Fausto Miguel Martello, Guti encaminhou emendas ao PL original definindo que 60 mil famílias serão isentas do pagamento da taxa ambiental e que cerca de outras 195 mil, que consomem até 10 metros cúbicos de água por mês, pagarão a taxa mínima, que será de R$ 15,25 ao mês.  

Em levantamento realizado junto a diversos municípios do Alto Tietê e do interior de São Paulo, a reportagem apurou que a taxa ambiental já vinha sendo cobrada em vários. Campinas, por exemplo, a terceira maior cidade do Estado, atrás de Guarulhos e da Capital, já cobra o tributo desde 2013. São Bernardo criou a taxa em 2017, enquanto Santo André em 2013. Em Osasco, ela existe desde 1980, mas em 2017 passou a ser discriminado no IPTU dos munícipes. Neste momento, está em adaptação para se adequar à nova lei federal. Em Diadema, a cobrança existe desde 1998.  

No município vizinho de Arujá, a Câmara Municipal aprovou a criação da taxa que deve vigorar em 2022. O mesmo ocorre em Guararema, Itaquaquecetuba e Ribeirão Pires. Em Biritiba Mirim, o PL do Executivo encontra-se no Legislativo, assim como em Santa Isabel. Em Ribeirão Preto, o projeto dever ser encaminhado nos próximos dias.  

 Como será em Guarulhos 

Em Guarulhos, conforme emenda enviada pela Prefeitura à Câmara após solicitação dos vereadores da base aliada ao governo, haverá isenção do pagamento de 60 mil domicílios da cidade, o que irá beneficiar diretamente mais de 250 mil moradores que não pagarão nem um centavo do novo tributo. Serão beneficiados os imóveis de famílias de programas sociais como o Bolsa Família ou Residência Social, incluindo aquelas cuja renda mensal é inferior a três salários mínimos”.  

 A nova taxa deverá ser aprovada pela Câmara Municipal e a cobrança só terá início no ano que vem, segundo a emenda ao PL. Os valores serão incluídos na conta da Sabesp, já que os cálculos levarão em conta o consumo de água de cada residência. Quem consome até 10 metros cúbicos de água por mês pagará R$ 15,25, de 11 a 20 m3 terá R$ 30,00 e assim por diante, conforme a faixa de consumo. 

Segundo cálculos encomendados pela Prefeitura, 195 mil famílias irão pagar a taxa mínima de R$ 15,25. Cerca de um milhão de guarulhenses pagarão o valor mínimo ou estarão isentos.  

Os municípios que não aprovarem a cobrança da nova taxa sofrerão sanções, que podem chegar à improbidade administrativa por não respeitar a lei de responsabilidade fiscal, além de não receber mais repasses federais.