Na Câmara, 2ª colocada vence licitação para projeto de reforma de prédio

A Câmara de Guarulhos realizou nesta quarta (30), às 10 horas, no Plenário, o processo licitatório para contratação da empresa de arquitetura que fará o projeto de implantação do Legislativo na antiga fábrica Tapetes Lourdes. A primeira colocada – J. A. Silva Construções e Montagens ME – deu o menor preço: R$ 165.561,60, cerca de 30 mil a menos que a segunda colocada – Inplenitus Projetos, Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda. Entretanto, quando a disputa parecia concluída, o menor valor foi questionado pela concorrência com base na Lei de Licitações. A proposta foi reavaliada; a empresa foi desclassificada; e a segunda empresa ganhou o processo licitatório com lance de R$ 196.428,60.

 

A contestação foi fundamentada no artigo 48 da Lei 8.666/93, que disciplina as licitações no setor público. O preço é considerado inexequível se menor que 70% do valor da média entre os demais concorrentes. Para se chegar a essa fórmula basta somar todas as propostas, dividir pelo número de concorrentes e calcular 70% sobre esse valor; se a menor proposta estiver abaixo desse preço é automaticamente desclassificada, porque se presume o risco de inexecução dos serviços prestados, já que é inferior à média de mercado.

 

O processo licitatório contou a inscrição de 15 empresas, mas quatro não apresentaram propostas, são elas: Econômica Engenharia e Obras Ltda ME, Marcelo César Gomes Martins ME, Prest’mo Engenharia Ltda ME e Fera Construtora Geotecnia e Fundações Ltda EPP. Veja a seguir o valor dos lances das empresas concorrentes:

 

1	J.A. Silva Construções e Montagens ME	R$   165.561,60
2	Inplenitus Projetos, Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda	R$   196.428,60
3	Enar Engenharia e Arquitetura Ltda EPP	R$   228.602,25
4	All Trust Serviços e Consultoria Ltda EPP	R$   237.068,98
5	Ficotto Arquitetura, Construtora e Incorporadora Ltda	R$   269.830,00
6	Equipe Paulista de Projetos Arquitetura e Gerenciamento Integrado Ltda	R$   287.000,00
7	Lemon Projetos Ltda ME	R$   293.000,00
8	Dornelis Francisco de Moraes ME	R$   299.446,16
9	RGSE Projetos e Engenharia Ltda EPP	R$   299.816,76
10	Carlos Roberto de Azevedo Arquitetura ME	R$   299.987,49
11	Control Tec Gerenciamento de Obras Ltda	R$   335.800,00