O diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Graeff, afirmou nesta terça, 23, que a mudança no critério de licitação no primeiro bloco de arrendamento portuário precisará passar pelo crivo do Plenário da Corte.
“De qualquer forma, vai ser necessária a avaliação pelo Plenário (do TCU). Porque o estudo original foi avaliado pelo Plenário, então vai ter que ter essa reavaliação”, disse o representante do TCU. “A gente vai fazer o máximo para ser o mais rápido possível nessa análise, para que a licitação ocorra o mais rapidamente possível”, acrescentou.
Quando do lançamento do pacote de investimentos em logística, no dia 9 de junho, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto que permitiu um novo critério para concessões no setor de portos: o maior valor de outorga. Essa possibilidade constará no segundo bloco de licitações do setor, mas não estava prevista na primeira rodada de arrendamento, cujos estudos já foram aprovados pelo TCU. O governo quer consultar a Corte de contas sobre a inclusão da concessão por outorga já nas licitações do primeiro bloco.
Hoje, Graeff disse que a mudança no critério de licitação implica em alterações em outras variáveis já analisadas pelo TCU. “A gente vai analisar só pontualmente o que foi alterado. O que já foi decidido, o que já foi mexido, não vai precisar ser novamente analisado. Vamos tentar fazer uma análise rápida”, concluiu.
