A proposta do Orçamento federal de 2015, em análise no Congresso Nacional, padece dos mesmos males que levaram ao descumprimento da meta fiscal, para as contas públicas, de 2014: receitas superestimadas e despesas artificialmente comportadas. É o que aponta estudo elaborado pelos consultores Ingo Antonio Luger e Márcia Rodrigues de Moura, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Se o cenário otimista traçado pelo governo no projeto do Orçamento se confirmar, as contas públicas do próximo ano fecharão com um saldo positivo (superávit primário) equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Do contrário, será preciso promover um duro ajuste nos gastos para chegar a esse mesmo resultado. De tal forma que a política fiscal passaria a ser contracionista (retiraria recursos da economia), depois de passar dois anos remando fortemente na direção contrária.
O estudo considera exagerada a estimativa de crescimento econômico de 3% no próximo ano usada nas projeções do governo. A expectativa do mercado financeiro, segundo a pesquisa Focus do Banco Central, estima uma expansão de 0,8% do PIB em 2015. Da mesma forma, a inflação de 5% estaria subestimada – a projeção mais recente do mercado é de 6,4%.
O governo conta com uma arrecadação “generosa” de R$ 1,4 trilhão no ano que vem, segundo o estudo dos consultores. Mas o Planalto considera, por exemplo, que haverá ingresso de R$ 27 bilhões em receitas atípicas, que “não guardam nenhuma relação com qualquer parâmetro de estimação”.
Os autores suspeitam que as receitas da Previdência estão muito otimistas, já que tomam como base a estimativa de arrecadação de 2014, superestimada em R$ 10 bilhões. Pela previsão do projeto, as receitas de royalties darão um salto “sem precedentes” em 2015. Chegariam a R$ 58,4 bilhões, um crescimento de 60,2% na comparação com 2013.
Pelo lado das despesas, há suspeita de que os gastos da Previdência neste ano estejam subestimados em R$ 3,7 bilhões. Em consequência, as previsões de despesas em 2015 também estariam baixas, já que partem dessa base. Além disso, os gastos com seguro-desemprego, fixados em R$ 47 bilhões, crescem menos do que a variação do salário mínimo de um ano para o outro.
Moedas e cédulas
Não há previsão de gastos com impressão de moedas e cédulas em 2015. Também não está na proposta o repasse aos Estados da chamada Lei Kandir, que soma R$ 3,9 bilhões ao ano. Mesmo assim, não houve espaço para aumentar os investimentos que, no Orçamento, não consideram o programa Minha Casa, Minha Vida. Esse grupo ficou em R$ 60,9 bilhões, ante R$ 67,2 bilhões da proposta de 2014.
Até uma vitrine do governo está com espaço reduzido. Os gastos com o Bolsa Família foram fixados em R$ 27,7 bilhões, alta de 9,5% em relação a 2014. Mas, medido como proporção do PIB, o valor ficou estacionado em 0,48% em 2014 e 2015, “interrompendo a trajetória de alta verificada desde o início do programa”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
