O baixo quorum esperado na Câmara nesta semana aumenta a possibilidade de derrotas para o governo e tende a levar a um novo adiamento da votação do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. A avaliação foi feita por deputados do próprio PT e por auxiliares do Palácio do Planalto, que acreditam que não haverá presença suficiente de parlamentares em plenário para fazer valer os interesses do governo.
Numa votação tão importante para o ajuste fiscal, assessores da presidente Dilma Rousseff afirmam que o Planalto não pode permitir o início da votação com um quorum menor do que 450 deputados na Casa. Tentar forçar uma votação sem essa participação mínima elevaria as chances de o governo sofrer derrotas em emendas importantes, como a que propõe incluir novos setores econômicos entre aqueles que terão tratamento diferenciado na revisão da desoneração da folha.
Tudo indica que a frequência será baixa: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atendendo a um pedido da bancada do Nordeste, anunciou na semana passada que não dará falta aos parlamentares da região amanhã, para que eles possam comparecer aos tradicionais festejos de São João. Os representantes desses Estados somam 151 dos 513 deputados da Câmara. O Nordeste é também a região com maior apoio ao governo petista.
Mesmo na semana seguinte haverá dificuldades para analisar a desoneração das empresas, uma vez que Cunha pretende se dedicar à votação, em plenário, da proposta de redução da maioridade penal.
“Nossa expectativa é que haja votação. Mas, a programação estabelecida pelo presidente Eduardo Cunha não coloca isso como algo muito provável”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Outro deputado do PT também avaliou como improvável uma votação ainda nesta semana. Ele lembrou que a falta de quorum aumenta ainda a força da oposição de obstruir os trabalhos.
“Crucial”
Embora Dilma tenha dito que o tema é “crucial” para o sucesso do ajuste fiscal, parlamentares argumentam que já não há tanta pressa – ao menos nos próximos dias – para aprovar a matéria.
Isso porque não será mais possível sancionar a proposta até o dia 30 de junho, como queria o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Como mudanças na legislação tributária requerem noventena antes de entrar em vigor, na melhor das hipóteses a equipe econômica só terá arrecadação com as mudanças previstas no projeto a partir de novembro. (Colaborou José Roberto Castro)
