A Justiça homologou nesta segunda-feira, 8, o plano de reestruturação da Oi, aprovado em assembleia geral de credores (AGC) no dia 20 de dezembro. Em seu despacho, o juiz Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, também negou pedido de convocação de assembleia geral extraordinária (AGE), a pedido da Pharol, maior acionista individual da companhia, que é contra à proposta de reestruturação aprovada pelos credores.
A Pharol (ex-Portugal Telecom) convocou assembleia nesta segunda-feira, antes da homologação da Justiça, para discutir a abertura de ação contra o atual diretor presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor de Finanças, Carlos Augusto Machado de Almeida.
A convocação dessa AGE também era defendida pelo Ministério Público, mas o juiz disse que os assuntos mencionados pelo órgão, como questões de governança e aumento de capital da companhia, poderiam ser conduzidos pela diretoria da Oi.
Em seu despacho, o juiz afirma que a vontade dos credores deve ser respeitada e qualquer ato que tenha como objetivo inviabilizar o cumprimento do plano deve ser vetado. Viana também voltou a defender a inclusão dos créditos públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no plano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
