Há exatamente um ano, no dia 6 de julho de 2020, a Prefeitura de Guarulhos sancionava a Lei 7.834, o Plano Municipal de Cultura (PMC), documento de planejamento construído coletivamente por meio da participação e parceria da sociedade civil e do poder público. Além de unificar e direcionar as principais demandas das linguagens artísticas e culturais da cidade, o PMC norteia a política cultural do município por dez anos.
“Temos um documento de direitos culturais completo, que nos permite somar forças com a sociedade civil e a iniciativa privada para realizar inúmeras ações de produção e fruição cultural em sua diversidade, proteger e valorizar a memória e o patrimônio cultural da cidade, além de aprimorar a nossa gestão”, observa o secretário de Cultura e vice-prefeito, Professor Jesus.
Sob o ponto de vista dos desafios da gestão pública e considerando o cenário geral da pandemia, a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Cultura, tem se esforçado para garantir a execução das ações e metas previstas no PMC.
“Junto com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e o Fundo Municipal de Cultura de Guarulhos, o PMC integra o Sistema Municipal de Cultura e sua formalização é parte do pacto federativo para desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Isso significa que, alinhada às ações de desenvolvimento desse sistema, a cidade de Guarulhos está apta a receber recursos federais para investimento nesse setor, tal qual o fomento emergencial para trabalhadores e espaços culturais durante a pandemia, a Lei Aldir Blanc, abrindo a viabilidade para recebimento de outros recursos dessa natureza, como os do projeto de lei Paulo Gustavo, que no momento tramita no Congresso Nacional”, explica Darlan Cavalcanti, servidor da Divisão Técnica de Planejamento e Políticas Culturais.
Ações
Em meio aos resultados esperados para que o PMC estabeleça uma conexão entre a sociedade civil, segmentos de cultura e o poder público, algumas ações revelam a garantia da continuidade das políticas públicas para além da gestão municipal.
A finalização do restauro do oratório do Sítio da Candinha, do baú e de uma cela feminina marcam as primeiras iniciativas de valorização do patrimônio histórico, ação que dialoga com o eixo IV do Plano Municipal de Cultura, e diz respeito à garantia da preservação do patrimônio cultural da cidade.
Em relação ao Eixo III, referente ao estímulo à formação, à produção e à difusão cultural, a gestão também finalizou a contratação dos profissionais da área de artes cênicas para o desenvolvimento de propostas pedagógicas dos cursos livres da Escola Viva de Artes Cênicas. A iniciativa vai contemplar o atendimento da comunidade guarulhense com a oferta de cursos de circo, dança e teatro para crianças, jovens e adultos.
A Secretaria de Cultura determinou ainda estudo minucioso para a criação de uma parceria público-privada (PPP) que possibilite a execução da Sala Guarulhos, em área pública já localizada no Jardim Ottawa, espaço que abrigará as futuras instalações da sede do Conservatório de Guarulhos, com capacidade para receber espetáculos de alto nível e grandes produções, além das atividades ligadas às áreas de dança, teatro e circo da Escola Viva de Artes Cênicas. Além de descentralizar as atividades culturais, levando-as para regiões periféricas da cidade, a ação vai ao encontro da Meta 5 do Eixo II do PMC, que versa sobre a infraestrutura cultural, nos aspectos de ampliação, integração e desenvolvimento.
Em consonância com a Meta 9 do Eixo III, no que se refere ao fomento às expressões culturais, a Prefeitura se prepara para lançamento de edital dos pontos de cultura. A pasta também realiza estudo para a atualização de seu organograma, ação que deverá ser aplicada em 2022.
Histórico
Desde 2011, quando Guarulhos assinou o Acordo de Cooperação Federativa com o governo federal para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura na cidade, a Prefeitura direcionou esforços para atualizar a gestão cultural municipal. Em 2015 foi aprovado o projeto que resultou na lei municipal 7.409/2015, que criou o Sistema Municipal de Cultura, com os já existentes Fundo Municipal de Cultura, Conferência de Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural e a previsão de implementação do PMC e do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Na sequência, a Prefeitura iniciou um processo interno de preparação e, a partir de 2017, inseriu o Conselho Municipal de Política Cultural na elaboração do Plano Municipal de Cultura de Guarulhos.
Em setembro de 2019 o documento foi apresentado publicamente à sociedade civil durante a VI Conferência Municipal de Cultura, evento que aconteceu no Teatro Adamastor e que contou com as presenças dos membros do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. À época, o CMPC era presidido por Marina Pinto.
Para finalizar, o processo tramitou dentro do poder público e foi encaminhado pelo prefeito Guti para a Câmara Municipal em janeiro, culminando com a aprovação do Plano Municipal de Cultura na Câmara Municipal em janeiro de 2020.
Participação e construção
O documento de planejamento do Plano Municipal de Cultura é fruto da parceria entre sociedade civil e do poder público, que a partir das demandas e diálogos que ocorreram nas cinco Conferências Municipais de Cultura e nos Fóruns de Cultura até 2017 somou forças para sua elaboração.
Durante as cinco conferências realizadas para a elaboração do plano participaram 1.479 pessoas, que apresentaram aproximadamente 500 demandas. Com esse material, o Conselho Municipal de Política Cultural organizou as deliberações por assunto, unificou propostas em comum, adequou as redações e efetuou sua organização em torno de metas e eixos.
O Conselho Municipal de Política Cultural organizou quatro Fóruns de Cultura com a participação de 157 pessoas e criou um site para divulgação do processo de construção do Plano Municipal de Cultura e coleta de contribuições. No site foram registradas 83 contribuições para o plano.
