A primeira parcela do IPTU 2017 e da cota única, já com desconto de 10% calculado, começa a vencer nos dias 27, 30 e 31 de janeiro, de acordo com o CEP do imóvel. Os 359.181 carnês de IPTU estão sendo entregues pelos Correios e a 2ª via já está disponível no site da Prefeitura (www.guarulhos.sp.gov.br). Nas unidades da Rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, a solicitação da 2ª via pode ser feita a partir desta quarta-feira (18). Vale ressaltar ainda que, para as demais parcelas, os vencimentos mensais serão nos dias 24, 26 e 27.
O pagamento já pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e casas loterias. A Secretaria de Finanças está finalizando convênios com as principais instituições financeiras do país (Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil), os quais deverão estar aptos a receber o pagamento do tributo nos próximos dias.
Não houve reajuste da base de cálculo do IPTU, em relação ao exercício de 2016, tampouco majoração de alíquota de terrenos e construções. Houve apenas a correção monetária da UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos), apurada pelo IPC da Fipe, com variação de 6,15%, conforme determina a Lei Municipal nº 5.638/2000. A previsão de arrecadação anual está orçada em R$ 443,4 milhões.
De um total de 417.341 mil imóveis cadastrados na Prefeitura, 333.349 são residenciais, 46.406 não residenciais e 37.541, terrenos vagos. Beneficiados com a isenção de IPTU são 30.135, entre os quais os de aposentados, “habitações econômicas” (valores menores a 75 UFG), imóveis do Plano de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal (PAR-CEF), entre outros. Já 5.593 imóveis são imunes ao tributo como igrejas, sindicatos, entidades assistenciais e/ou educacionais, imóveis públicos, entre outros.
Terrenos vagos com problemas no endereço de entrega tiveram seus lançamentos efetuados, mas os carnês não foram gerados. Nestes casos, os proprietários deverão procurar uma agência da Rede Fácil para fazer a atualização cadastral e emitir a 2ª via. Imóveis com problemas de entrega também deverão ter a atualização cadastral feita na Rede Fácil.
As agências do Fácil nos bairros funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A unidade localizada no Paço Municipal (avenida Bom Clima, 91, Bom Clima) tem expediente até as 20 horas, de segunda a sexta-feira, e abre aos sábados, das 8 às 13 horas. Já o expediente do Fácil Móvel é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.
Confira o endereço das agências da Rede Fácil:
Bom Clima – avenida Bom Clima, 49 (Paço Municipal)
Cumbica – avenida Santos Dumont, 387
Jardim Presidente Dutra – avenida Papa João Paulo I, 3.887
Jardim São João – rua Mesquita, 29
Marcos Freire – estrada do Capão Bonito, 53
Parque Jurema – avenida Jurema, 453
Taboão – avenida Silvestre Pires de Freitas, 327
Vila Galvão – rua Caixa D`Água, 14
Vila Rio de Janeiro – avenida Salgado Filho, 3.149
Fácil Móvel – Até 03/02 na VILA GALVÃO – rua dos Coqueiros com rua São Daniel (na mesma calçada do Teatro Nelson Rodrigues)
