Uma série de eventos em todo o país marcou o Dia Internacional do Idoso, celebrado no primeiro dia de outubro. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a necessidade de proteger e garantir melhor qualidade de vida a uma parcela cada vez maior da população.
A preocupação é justificada. A Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela a tendência de envelhecimento da população brasileira. Dos 201,5 milhões de habitantes no país, 13% são pessoas com mais de 60 anos, um total de 26,1 milhões de idosos. Em uma década, a parcela representada pela terceira idade cresceu 3% no país. Há dez anos, quando a população total do Brasil era de 182 milhões de pessoas, 17,6 milhões tinham mais de 60 anos, ou seja, 9,7% do total.
Nesse período, porém, não foram apenas os números que cresceram. Os idosos brasileiros conquistaram grandes vitórias. “A novidade mais importante foi a criação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). A mera edição dessa lei é relevante pelo simples fato de que põe o tema do idoso em discussão na esfera política”, afirma o professor Marco Aurélio Serau Jr., autor de várias obras em Direito Previdenciário. Para ele, “em que pese o Estatuto não ter resolvido todos os problemas relativos aos idosos, ele teve a importância de assegurar os direitos da pessoa idosa, embora sua implementação não seja completa”.
Flávia Márcia Lopes, sócia do escritório Andrade Silva Advogados, também destaca o Estatuto como uma das grandes conquistas na última década. “O regulamento traz várias disposições protetivas, como a entrega de medicamentos gratuitos nos postos de saúde, os caixas e filas especiais e as passagens gratuitas no transporte público, além de descontos em atividades de cultura, esporte e lazer, o que reduz a fragilidade da situação do idoso”.
Na visão de Kenisson Soares, advogado da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), “o Estatuto abriu caminho para uma preocupação com as políticas voltadas para a terceira idade. É um instrumento de garantia dos direitos àqueles que trabalharam e que merecem desfrutar do resultado de seu trabalho com respeito e dignidade”.
Desafios
Se o Estatuto do Idoso representa um bom motivo para celebrar a data, a ocasião também é propícia para avaliar o que ainda precisa ser realizado.
A defasagem com relação à aposentadoria é um dos pontos em questão. De acordo com o professor Serau Junior, “na Justiça, existem várias teses envolvendo direitos dos idosos, sobretudo na área previdenciária. E a maior parte das discussões envolve as aposentadorias e o benefício assistencial”. A começar pela correção anual das aposentadorias e pensões. Hoje, quando o benefício é superior a um salário mínimo (R$ 724,00), a correção é feita por meio do INPC, um índice econômico. Na avaliação de Serau Junior, “isso deveria ser revisto, porque, com o avanço da idade e o passar dos anos, há uma forte desvalorização do poder de compra dos benefícios. A indexação aos salários mínimos talvez pudesse reverter esse quadro”, diz.
O fim do fator previdenciário é mais uma questão a ser debatida. Criado para desestimular as aposentadorias precoces, o fator funciona como um gatilho de redução para quem tenta se aposentar com menos de 65 anos de idade, no caso dos homens, ou de 60 anos, para as mulheres, ainda que tenham ultrapassado 30 ou 35 anos de contribuição. Na avaliação da advogada previdenciária Anna Toledo, do escritório Advocacia Marcatto, “o fator foi uma saída criada pelo Governo Federal implicitamente para estabelecer uma idade mínima para as aposentadorias, mediante a redução de renda. É injusto e totalmente inconstitucional”, diz.
Mais vida, mais trabalho
Outra mudança marcante para os idosos do país nos últimos dez anos foi o avanço da expectativa de vida. De acordo com o IBGE, ela saltou de 71,58 anos, em 2004, para 74,52 anos, em 2012. Para 2014, a projeção da entidade é de que a expectativa de vida seja de 75,14 anos, um aumento de mais de 3,5 anos em uma década.
Vivendo mais, mas sobrevivendo com uma aposentadoria insuficiente, é cada vez maior o número de aposentados que seguem ou retornam ao mercado de trabalho. Isso acontece sem que eles obtenham, entretanto, o recálculo da aposentadoria quando do afastamento definitivo, processo conhecido como desaposentação. Por não haver lei que a regule, a desaposentação é compreendida como uma tese criada a partir de um entendimento de juristas. “As decisões judiciais vêm permitindo esse benefício e a minha convicção é de que a desaposentação será reconhecida em lei após o julgamento definitivo da questão pelo Supremo Tribunal Federal”, avalia Serau Junior.
Em busca de uma aposentadoria melhor, milhares de pedidos de desaposentação de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem tramitando na Justiça, no aguardo de decisão do STF. A definição, caso seja favorável ao trabalhador, deve marcar um novo capítulo e mais uma conquista importante para os idosos do Brasil. “Espera-se que o STF mantenha o entendimento a favor dos aposentados pelo direito de troca de benefício, haja vista tratar-se de uma realidade a manutenção de aposentados no mercado de trabalho”, observa Flávia Lopes.
Crédito Consignado
Enquanto temas fundamentais referentes à aposentadoria seguem em discussão na Justiça, para conseguir pagar as despesas que crescem com a terceira idade, como plano de saúde, medicamentos e alimentação específica, muitos idosos recorrem ao crédito consignado. Para a advogada Cibele Ferreira, da ABSP, “muitos aposentados entram em um ciclo vicioso – e perigoso – de empréstimos porque os valores pagos pela aposentadoria e pela pensão não acompanham o mercado. Isso faz com que o que era de início uma boa alternativa de crédito se torne um problema de longa e muitas vezes penosa solução”.
A advogada dá algumas dicas para evitar que a alternativa se transforme em transtorno. “Desconfie do empréstimo muito facilitado, sem muitas comprovações ou garantias. Fuja daqueles que pedem valor em dinheiro para autorizar a transação, fazendo ofertas por telefone ou por agentes que vão até a casa da pessoa. São práticas criminosas, que impõem altas taxas ao idoso ou que subtraem o dinheiro da entrada, configura estelionato”, pontua Cibele Ferreira.
O melhor caminho para quem necessita do empréstimo consignado é fazê-lo por meio de uma instituição conhecida, preferencialmente uma agência bancária. É preciso observar a taxa de juros praticada, que não pode ser maior que 2,5% ao mês de acordo com o artigo 13 da resolução normativa do INSS.
Como se vê, o idoso brasileiro tem muito a comemorar em seu dia. Mas tem também à frente desafios novos, que certamente não esperava encontrar quando entrou no mercado de trabalho.
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Planejamento financeiro é fundamental para desfrutar a terceira idade
Para garantir uma velhice mais tranquila, sem necessidade de contrair empréstimos, o planejamento financeiro é primordial. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos, “em geral, o brasileiro não tem a cultura de pensar em longo prazo e não se planeja para a aposentadoria. Isso também é reflexo da falta de educação financeira, que nos ensina a utilizar e administrar o dinheiro que passa por nossas mãos de forma correta”.
Um indício de que o brasileiro realmente tem pensado mais em planejar a velhice está nos números da Brasilprev, especializada em Previdência Privada. Da carteira de mais de 1,73 milhão de clientes por todo o país, 72% têm até 50 anos.
“O produto de previdência tem sido percebido como uma eficiente ferramenta para viabilização de projetos de longo prazo, pois ajuda o participante a poupar recursos aos poucos e, depois de anos, ter um montante maior para realização de grandes objetivos”, afirma Soraia Fidalgo, gerente de inteligência de negócios da Brasilprev.
O presidente da Abefin orienta que a aposentadoria seja pensada logo nos primeiros anos de trabalho. “Dos primeiros salários já deve ser separado uma quantia para investir em previdência privada. O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – é importante, mas é sabido que apenas com ele não é possível parar de trabalhar com tranquilidade e manter o padrão de vida”.
Brasil é o 58º em ranking de qualidade de vida
Divulgado no Dia Internacional do Idoso, o relatório Global Age Watch 2014 coloca o Brasil na 58ª posição no ranking de qualidade de vida para a terceira idade, atrás de países como Chile, México, Argentina, Bolívia e Colômbia.
Na avaliação dos autores do estudo, o país ocupa essa posição por conta da insatisfação de sua população idosa em relação à segurança e aos transportes públicos.
Elaborada anualmente pela organização britânica de ajuda à velhice HelpAge International, a lista avalia fatores como renda, saúde, transporte e segurança de 96 países. A análise é realizada com base no resultado da combinação de vários documentos de instituições internacionais.
A campeã do ranking é a Noruega. Suécia, Suíça, Canadá e Alemanha completam a lista dos cinco países com mais qualidade de vida para a terceira idade.
De acordo com o relatório Global Age Watch 2014, atualmente existem 868 milhões de pessoas acima dos 60 anos em todo o mundo, o que representa 12% da população mundial. Até 2050, espera-se que a porcentagem aumente para 21%, com 2,02 bilhões de idosos no mundo.
