A Receita Federal editou Instrução Normativa (IN) que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro. A Instrução Normativa está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16.
Receita estabelece regras para habilitação de operadores da Zona Franca de Manaus
