A SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) informou ao GuarulhosWeb que cancelou o show do humorista Sérgio Mallandro, que seria realizado nesta sexta-feira, dia 4, no Clube do Cecap. O motivo é a falta da licença de funcionamento da municipalidade e do laudo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro) onde ocorreria o evento.
De acordo com a Prefeitura, a agremiação não possui os elementos necessários para garantir a segurança dos frequentadores do espaço. O GuarulhosWeb consultou o portal do Corpo de Bombeiros com base no endereço fixo do Clube do Cecap e constatou que o local não possui o laudo de vistoria técnica que viabiliza o funcionamento legal por parte do Corpo de Bombeiros.
Desta forma, a Prefeitura confirmou o cancelamento do evento. Segundo a Administração, os promotores do evento serão notificados sobre o impedimento da realização, tendo como principal justificativa as irregularidades apresentadas no local do show do humorista e, por isso, fica configurado impossibilitado de receber qualquer apresentação pública até que o problema seja solucionado.
Com base no Decreto Nº 28307 de 9 dezembro de 2010, todo evento, assim como o citado, dependerá de "Licença de Funcionamento para Eventos", previamente expedida pela municipalidade, nos termos do inciso II do artigo 149 e inciso I do artigo 150, da Lei Municipal nº 6.046/05, inclusive com a instalação de barracas e demais meios para comércio e divertimentos, nos passeios, logradouros e demais áreas públicas nos termos do disposto nos artigos 210 a 212, da Lei Municipal nº 3.573/90.
Para expedição da " Licença de Funcionamento para Eventos ", o organizador, promotor ou realizador do evento deverá formalizar pedido, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para sua realização. Além do evento ser interrompido, os responsáveis serão autuados por falta de licença e multados, porém, a Prefeitura não informou de que forma irá punir os organizadores.
Em nota, os organizadores confirmaram o cancelamento do show em virtude de problemas profissionais do artista.
