Cidades

Supermercados vão à Justiça contra a lei dos 20 minutos

Apas ameaça ir à Justiça contra lei aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) pode entrar na Justiça contra a lei que obriga os hipermercados e supermercados a atenderem os clientes nos caixas em até 20 minutos. A legislação foi sancionada na sexta-feira pelo prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT).

Pela lei, de autoria do vereador Lamé Smeili (PT do B), os supermercados que não cumprirem o tempo de atendimento podem ser advertidos, multados ou até ter as atividades suspensas. Entre o quinto e sétimo dia de cada mês o prazo sobe para 30 minutos.

Segundo o vice-presidente da Apas e deputado federal, Orlando Morando (PSDB), a legislação é inconstitucional porque fere o princípio do livre comércio. "Demonstra aparente perseguição da Prefeitura no setor dos mercados. O prefeito poderia colocar tempo de 20 minutos para o povo ser atendido nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e Prontos-Socorros", afirma. Ele confirma que o setor jurídico da associação está avaliando uma possível ação contra a lei.

Os supermercados têm 90 dias para se adequar à legislação, contudo, a Prefeitura ainda não divulgou os valores das multas e quais serão os mecanismos de fiscalização para a população comprovar que pode ter ficado além do tempo previsto nos caixas. A administração municipal não comentou até a conclusão desta edição quando começará a fiscalização.

O caminhoneiro Vagner Gomes, 57 anos, diz a lei será benéfica, já que fica até meia hora esperando nos caixas nos finais de semana. Para a comerciante Sueli da Silva, 35, o prazo de 20 minutos ainda é longo. "Seria menos tempo se colocassem todos os caixas para funcionar", diz. Já a aposentada Irene Nunes da Rocha, 76, conta que costuma ir nos supermercados em horários a tarde para fugir das filas. "Quanto mais rápido o atendimento, melhor", afirma.