Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa dos autos do Inquérito 4117, no qual é investigado o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Edinho Silva (governo Dilma), para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Na prática, Edinho caiu nas mãos do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato. As informações foram divulgadas no site do Supremo.
A decisão da Corte foi tomada no julgamento da Petição 6197, por meio da qual a defesa questionava a decisão do relator.
Edinho Silva era tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, em 2014. Ele é investigado pela suposta prática do crime previsto no artigo 317 – corrupção passiva – do Código Penal, porque teria solicitado do empreiteiro Ricardo Pessoa, então presidente da UTC Engenharia, doações oficiais para a campanha presidencial de 2014 “como forma de manutenção de interesses do doador em contratos com a Petrobras”.
Em junho, depois que Edinho Silva deixou o cargo de ministro – condição que garantia a ele o foro privilegiado no Supremo -, o ministro Teori Zavascki, relator do Inquérito 4117, determinou a remessa dos autos para a 13.ª Vara Federal de Curitiba.
Tentando reformar essa decisão, a defesa de Edinho apresentou agravo regimental, autuado no Supremo como Petição.
Em 23 de agosto, no início do julgamento do agravo regimental, Teori votou pelo “desprovimento do recurso, confirmando seu entendimento no sentido de que os fatos apontados no Inquérito 4117 guardam pertinência com inquéritos e ações penais em curso naquele juízo”.
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista dos autos.
Na sessão desta terça-feira, 6, Gilmar Mendes acompanhou o relator, por entender que entre os crimes em apuração estão desvios relacionados à Petrobras, tendo, portanto, “conexão com procedimentos em andamento na 13ª Vara Federal de Curitiba”.
Os outros ministros presentes à sessão acompanharam o relator.
Edinho Silva sempre negou com veemência que tivesse pedido valores ilícitos ao empreiteiro.
