A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) apresentou nesta quinta-feira, 17, a representantes do mercado financeiro os detalhes em relação à modelagem jurídica e econômico-financeira do processo de concessão de rodovias paulistas, inserido no programa de concessões de R$ 13,4 bilhões anunciado em 19 de novembro pelo governo de São Paulo. Desse total, R$ 10,5 bilhões serão destinados aos quatro lotes de rodovias. Segundo a Artesp, foi estabelecido como taxa interna de retorno (TIR) dos contratos para o modal rodoviário o índice de 9,83%.
O programa do governo estadual inclui, além dos quatro lotes de rodovias, cinco aeroportos e cinco áreas de ônibus intermunicipais. Na ocasião do lançamento da iniciativa, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também anunciou o chamamento para apresentação de estudos técnicos para a concessão dos serviços de operação e manutenção das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô.
Em nota, a Artesp afirma que o projeto de concessão para as rodovias prevê a realização de uma concorrência internacional, com os interessados podendo participar de maneira isolada ou em consórcio. Serão declarados vencedores de cada lote os concorrentes que apresentarem a maior outorga com valor fixo de tarifa média.
“Os concorrentes terão de comprovar a sua saúde financeira; a qualificação técnica na operação de rodovias; apresentar empréstimo ponte durante a licitação ou comprovação da capacidade de arcar, com recursos próprios, com os investimentos exigidos; entre outras exigências”, diz a Artesp, em nota.
Quanto à tarifa de pedágio, a Artesp informa que existirá flexibilidade para se propor uma estrutura tarifária que aumente a eficiência do sistema rodoviário, de modo a manter o valor médio da tarifa definida no contrato, mas que poderá proporcionar ao usuário descontos levando em conta o dia da semana, o horário e a forma de pagamento (manual ou eletrônico), de modo a criar uma banda de variação dos valores tarifários a serem praticados.
A Agência também esclarece que os contratos de concessão irão estabelecer parâmetros para o reajuste de tarifa, como menor porcentual em caso de desempenho abaixo do previsto, e que, de início, as tarifas de pedágios, considerando o valor quilométrico, serão cerca de 27% inferiores às praticadas nas concessões da primeira etapa do programa, que incluiu as rodovias Anchieta/Imigrantes, Anhanguera/Bandeirantes e Castello Branco/Raposo Tavares, entre outras.
O reajuste das tarifas de pedágio ocorrerá com base no IPCA, descontando-se uma parcela relativa à eficiência do serviço prestado, com redução do reajuste pelo não atendimento de determinados indicadores de desempenho. A etapa de realização de audiências públicas para o processo será realizada em janeiro, com a publicação do edital ocorrendo em abril.
Rodovias
Ao todo, 2.217 quilômetros de pistas serão direcionados à iniciativa privada – o prazo das concessões será de 30 anos e, do total a ser investido, 60% se concentram nos 10 primeiros anos.
Os lotes de rodovias incluem a SP-055, num trecho de 117 quilômetros que corta sete municípios nas regiões de Santos e Registro, e receberá R$ 467 milhões em duplicações e outros R$ 427 milhões em restauração de pavimento.
Um segundo lote, de 423 quilômetros, diz respeito às rodovias SP-79, SP-250 e SP-324, cortando 16 cidades nas regiões de Campinas, Sorocaba e Itapeva. Ao todo, serão R$ 353 milhões em duplicações e R$ 818 milhões em restauração de pavimento.
O terceiro e maior lote irá atender 50 municípios ao longo das regiões de Itapeva, Bauru, Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto e Franca, com 1.110 quilômetros. As rodovias SP-191, SP-255, SP-281, SP-318, SP-330, SP-334, SP-345 e SP-351 receberão R$ 1,724 bilhão em duplicações e R$ 2,519 bilhões em restauração de pavimento.
O quarto lote, englobando 567 quilômetros nas rodovias SP-333, SP-322 e SP-330, irá cotar 30 municípios das regiões de Marília e Bauru, recebendo R$ 1,038 bilhão em duplicações e R$ 1,512 bilhão em restauração de pavimento.
