A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, alertou para o crescimento do déficit da Previdência Social, que no primeiro bimestre atingiu R$ 28,926 bilhões – alta real de 4,5% em relação aos dois primeiros meses do ano passado. A secretária destacou que o aumento do déficit tem retirado espaço dos investimentos e das políticas sociais. No primeiro bimestre, as despesas com o pagamento de benefícios previdenciários atingiram R$ 87,909 bilhões, com incremento de R$ 3,2 bilhões em apenas dois meses.
A secretária destacou que o comportamento das contas do governo em fevereiro, que registraram déficit de R$ 19,293 bilhões, refletiu efeitos sazonais, como o pagamento do abono salarial e transferências para Estados e municípios de receitas que são compartilhadas com os governos regionais.
Ela informou ainda que em março e abril o Tesouro vai antecipar o pagamento de R$ 26 bilhões de precatórios, numa estratégia para reduzir os gastos. Vescovi previu ainda uma estabilização das despesas discricionárias (não obrigatórias) em 2018. Segundo a secretária, o crescimento persistente das despesas obrigatórias implicou retomar o patamar das despesas discricionárias de 2009.
Restos a pagar
O governo já pagou R$ 46,0 bilhões em despesas acumuladas em anos anteriores, os chamados restos a pagar (RAP), em 2018, informou o Tesouro Nacional. Mesmo assim, ainda resta um estoque de RAPs de R$ 95,1 bilhões.
Ana Paula informou que R$ 4,5 bilhões desse estoque são restos a pagar processados, despesas já reconhecidas pelo governo mas ainda pendentes de pagamento.
“Observamos um crescimento muito acentuado nos restos a pagar nos últimos anos, que competem com despesas do exercício atual. Houve redução nos últimos dois anos, mas ainda temos esses valores para 2018”, disse a secretária.
No ano passado, foram inscritos R$ 108,8 bilhões em RAP, sendo que quase metade foi paga no próprio exercício. Nos últimos anos, a média de pagamento dos restos a pagar no mesmo exercício tem sido de 51,2%.
Ana Paula lembrou que o Tesouro está estudando o cancelamento de parte dos RAPs não processados – a maior parte do estoque atual – para ajudar no cumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salário. “Estamos propondo o cancelamento, dentro de algumas prioridades, para equacionar a regra de ouro”, disse.
Reoneração
Ana Paula disse que a discussão sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas “está sendo feita com o objetivo de destinar esses recursos para a segurança”. A não aprovação do projeto de lei que reverte o benefício concedido às empresas tem impacto negativo de R$ 6,6 bilhões no Orçamento, destacou a secretária.
“Se não tivermos reoneração aprovada, significa que teremos menos receitas previdenciárias e mais despesas. A aprovação da medida abre espaço no teto ao reduzir despesas e eleva a receita previdenciária”, destacou. Só em receitas, o impacto é projetado em R$ 5,3 bilhões. Em despesas, a expectativa é de economia de R$ 1,4 bilhão se a medida for aprovada.
O governo tem tentado convencer parlamentares a aprovar a reoneração da folha para 50 setores da economia nos moldes do projeto de lei original enviado ao Congresso. Mas há forte resistência à proposta e o próprio relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já disse que vai promover alterações para resguardar alguns setores da reoneração.
Qualquer mudança no sentido de manter regras mais benéficas às empresas afeta o impacto a ser obtido pelo governo com a medida.
