Após decisão judicial, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vai cortar os salários dos professores que ganham acima do teto constitucional, que é de R$ 21.631,05, mesmo salário do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Dados divulgados pela universidade mostram que, em junho, mais de mil servidores receberam acima do limite.
Na segunda-feira, 3, os desembargadores da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram derrubar uma liminar que impedia a universidade de aplicar o teto constitucional e cortar os salários dos professores.
Questionada, a universidade não informou quantos servidores terão os salários congelados a partir da nova decisão judicial. Também não informou qual o valor a ser economizado com a medida.
A disputa judicial sobre a aplicação do teto salarial na Unicamp começou em abril do ano passado, quando a universidade passou a limitar os pagamentos para cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeita as contas da instituição há seis anos seguidos.
No entanto, a Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) conseguiu ainda no ano passado uma liminar que impediu a universidade de congelar os salários, sob os argumentos de que o limite desrespeita a isonomia entre os servidores, pois os procuradores da universidade não estariam incluídos no mesmo teto, e entre docentes de universidades federais e estaduais. Também argumenta que esse é um direito adquirido e que a legislação impede a redução de salários.
A Adunicamp informou que seu departamento jurídico aguarda a publicação da decisão judicial para se posicionar.
Salários
A lista dos professores da Unicamp que ganham mais que o governador inclui o reitor da instituição, José Tadeu Jorge, que recebe dois salários – em junho, os valores líquidos foram de R$ 25.635,84 e R$ 11.081,55, totalizando R$ 36.717,39.
