Basta uma rápida busca na internet para confirmar que o caos da saúde é iminente e desenha-se ano após ano. As notícias de tempos atrás e as de hoje retratam uma tragédia anunciada pela insuficiência de recursos destinados à assistência dos cidadãos.
Veja só algumas manchetes através dos tempos: 2003, Brasil é o país que menos investe em saúde na América Latina; 2007, Investimento ainda é baixo em comparação com outros países; 2008, Brasil inaveste em saúde pouco mais que metade do gasto de países vizinhos; 2010, Saúde sofre com falta de recursos e gerenciamento precário; 2011, Brasil é lanterna em investimento na saúde.
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Muito bonita a teoria, mas, para transformá-la em prática, são necessários recursos e vontade política.
O problema é que de boa parte dos gestores públicos, a quem caberiam comprometimento e responsabilidade social, nem sempre os exemplos são os melhores. Agora mesmo acabamos de confirmar denúncia há tempos feita por entidades médicas: há estados maquiando as destinações legalmente obrigatórias em saúde, desviando-as a outros fins. Nos últimos anos cerca de R$ 12 bilhões declarados como investimentos no setor foram gastos em saneamento básico, financiamento educacional, aposentadorias de servidores, só para citar alguns exemplos.
Claro que todos esses segmentos também são importantes, porém, todos têm destinações próprias. É inadmissível que sejam desviados os minguados recursos da saúde, sendo que nosso país padece de resolubilidade no atendimento, com hospitais sucateados, filas de esperas intermináveis, falta de leitos, recursos humanos desvalorizados e por aí vai.
Faz pouco tempo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório anual com dados sobre a saúde no mundo, entre eles os investimentos no setor por país. Entre as 192 nações avaliadas, ocupamos a medíocre 151º posição. Aqui, a parcela do orçamento reservada à saúde é de 6%. A média africana, região extremamente mais pobre e com incontáveis problemas sociais, é de 9,6%.
Em termos de financiamento, o Brasil está muito distante de países em que o acesso à saúde é, na prática, universal, integral, e direito de todos os cidadãos. No Reino Unido, 86% são de recursos públicos. Na Suécia, investe-se 85%. Na Dinamarca, Alemanha e França as destinações são, respectivamente, de 83%, 76% e 75%.
Não à toa, a despeito de ser considerado uma das propostas mais vanguardistas de universalização da assistência em todo o mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda não se viabilizou. Sua inanição vem da falta de recursos.
Para reverter esse quadro, o remédio é conhecido: precisamos urgentemente regulamentar a Emenda 29, estabelecendo em lei os investimentos mínimos de Federação, estados e municípios, além de determinar o que são de fato as destinações para a saúde. Dinheiro investido em saúde não é gasto, e sim investimento. É o que precisamos: investimentos em dias melhores para os brasileiros.
Antonio Carlos Lopes
Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica
