A Constituição de 1988 consagrou o Ministério Público como uma instituição livre e independente pela primeira vez na História do Brasil, desvinculando-o dos demais poderes da República. O MP deixou de ser um mero “procurador do Estado” para se transformar em autêntico defensor dos cidadãos, da sociedade – em uma palavra, em um dos grandes guardiões do regime democrático.
É inaceitável a insinuação do deputado federal Carlos Roberto (PSDB-SP), de que a decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo, de arquivar denúncias contra o prefeito Sebastião Almeida, parece “ter forte cunho político e partidário”. Trata-se de uma tentativa de desacreditar uma das mais sérias e respeitadas instituições republicanas, justamente com a intenção de “politizar e partidarizar” o episódio em seu benefício.
No ano passado, o prefeito e sua família foram falsamente acusados de irregularidades associadas à ONG Água e Vida. A acusação não apresentava evidências. Cumprindo seu dever, o Ministério Público determinou a investigação do caso e, ao cabo de minuciosas diligências, constatou a ausência de provas, arquivando o inquérito civil.
No Direito, quando existe dúvida sobre um delito, o juiz, no momento de sentenciar, age in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu); já o promotor, no momento de oferecer ou não a denúncia, age in dubio pro societate (na dúvida, a favor da sociedade). Neste caso, o próprio promotor decidiu pelo arquivamento, o que revela a flagrante falsidade das acusações.
Portanto, colocar em dúvida o trabalho independente do MP, consagrado na Constituição Cidadã, representa uma irresponsabilidade. Algo do tipo: “apoio uma instituição democrática apenas quando concordo com seus posicionamentos”. Não há meia democracia: ou temos um MP independente ou não.
O debate político faz parte do jogo democrático, mas caluniar instituições como o MP para auferir ganhos políticos é uma atitude condenável, indigna de quem é sufragado nas urnas para defender os interesses da comunidade.
O deputado, ao investir contra o MP que atua de forma independente e não faz seus desejos, apenas deixa claro o limite de seu compromisso com a democracia. Sem projeto para a cidade, exasperado diante do crescimento de Guarulhos e do orgulho de seus cidadãos em viver aqui, insiste em denúncias vazias e acusações raivosas.
Alencar Santana é deputado estadual (PT-SP)
