Somados os itens da Ordem do Dia e do Grande Expediente da sessão da Câmara de Guarulhos desta terça-feira (1º), os vereadores terão de discutir, deliberar ou votar em 85 requerimentos e projetos. Na prática, apenas 15 itens podem efetivamente passar pela votação em Plenário, pois apenas eles contam com o parecer das comissões técnicas, credenciando-os a essa etapa do processo de tramitação de projetos. Vale destacar dez projetos de autoria da Mesa da Câmara sobre a consolidação da legislação municipal.
Caso a sessão ocorra sem interrupções e a pauta seja concluída, significa dizer que o Município passará a contar com uma legislação consolidada nas seguintes áreas: sistema de transporte público, calendário oficial de eventos, legislação sanitária, posturas, urbanística, edificações e licenciamento urbano, criança e adolescente, idoso, acessibilidade e legislação ambiental. Trata-se de um trabalho de 2013 que chega agora à pauta de votação da Câmara.
Mais cinco projetos reúnem condições para passar por votação. Trata-se do PL 467/2009 que cria o plano de evacuação em caso de acidentes nas obras públicas, do vereador Guti (PSB), e o PL 990/2013 sobre a divulgação pela internet do alvará de funcionamento de locais de reunião, assinado pelo vereador Laércio Sandes (PMN). Ambos em segunda votação.
Em primeiro turno de votação são os seguintes: PL 3262/2013 que institui o Dia Municipal do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência (10 de outubro), do vereador Toninho Magalhães (PTC); PL 1288/2013 que acrescenta o artigo 7º-A à Lei nº 3548/89, que trata de honorários advocatícios, de João Dárcio (PTN) e Paulo Sergio (PR); PL 1265/2013 que cria em Guarulhos o espaço denominado Espaço Família, de Daniel Soares (DEM).
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente serão discutidos e deliberados 28 requerimentos, por meio dos quais os vereadores questionam a Prefeitura sobre multas de trânsito aplicadas especificamente na Avenida Brigadeiro Faria Lima, bem como os radares instalados na mesma via; canecas confeccionadas pela Secretaria de Transportes e Trânsito para distribuição no Carnaval 2016; rodízio de água no Recreio São Jorge; montante da dívida do Município, contratos de reformas das unidades básicas de saúde, estações de tratamento de esgoto entre outros.
Nessa parte da sessão poderão também ser deliberados 30 novos projetos de lei, dos quais oito são de autoria da Prefeitura. Destaque para quatro projetos: 451/2016 que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa – Fundat; 452/2016 que autoriza a alienação do imóvel de propriedade da Proguaru localizado na Avenida Papa Pio XII, no Macedo, de 7.729,70 metros quadrados; 574/2016 sobre incorporação da gratificação de representação e consultoria jurídica prevista na Lei nº 6896, de 30 de agosto de 2011; 576/2016 fixa normas para pagamento de subsídios e vencimentos no âmbito da Administração Municipal Direta e Autárquica.
Confira a pauta completa da Sessão: bit.ly/216b37w
