Em 22 de outubro, o juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, Rafael Tocantins Maltez, determinou que o prefeito Lucas Sanches (PL), repintasse as grades do Bosque Maia, em Guarulhos, na cor verde oliva, com recursos próprios.
Passadas duas semanas da decisão judicial, as grades seguem na cor amarela, que remetem ao partido político do prefeito, o PL. Nesta quinta-feira, inclusive, Lucas esteve no Bosque, em evento da GCM, posando para imagens próximo às grades que seguem em situação irregular.
A decisão, em caráter liminar, atendeu a ação popular movida pelo ex-prefeito Elói Pietá contra Lucas e contra o secretário do Verde, Clima e Sustentabilidade. Alex Mendes Nepomuceno
A ação solicitou que prefeito e secretário providenciassem, “imediatamente, às suas próprias custas, a pintura do gradil do Bosque Maia (bem tombado pelo patrimônio histórico e ambiental), na cor verde oliva”. Na decisão, o juiz reconheceu que há elementos que indicam lesividade ao patrimônio público, decorrente da pintura do gradil do Bosque Maia. Apontou ainda que as modificações implicam na alocação de recursos financeiros para fins cuja justificativa técnica não se encontra devidamente demonstrada, o que compromete a transparência e a racionalidade dos atos administrativos, especialmente quando envolvem dispêndio de recursos públicos, de forma direta ou indireta.
A decisão indicou também que a “uniformização estética extrapola os limites da funcionalidade administrativa, sugerindo a prática de atos voltados à promoção pessoal ou político-partidária. Essa conduta afronta diretamente os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal” .
Lucas Sanches e seu secretário foram condenados “diante da ausência de justificativas técnicas e da padronização visual que remete à identidade político-partidária”. Apesar de deferir para que os réus providenciassem, imediatamente, às suas próprias expensas, a pintura do gradil do Bosque Maia na cor anterior, qual seja, verde oliva, até hoje nada foi feito para atender à decisão judicial.
O GWEB enviou questionamentos para saber da posição do prefeito e de seu secretário em relação à decisão judicial. No entanto, nenhuma resposta foi enviada até o fechamento desta reportagem.
