O diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) de Guarulhos estabeleceu uma posição oficial contra o projeto de lei 247/2026, que trata do descongelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Resolução publicada pelo partido, assinada pelo presidente da legenda, o ex-prefeito Guti, determina que os vereadores da sigla na Câmara Municipal votem contra a proposta em todos os turnos de tramitação, inclusive se houver apresentação de um substitutivo que mantenha o objetivo de descongelar o imposto.
O PSD conta com cinco vereadores (Karina Soltur, Geleia, Romildo Santos, Lauri Santos e Luís da Sede). O documento, identificado como Resolução nº 01/2026, foi deliberado pela Comissão Executiva Municipal do PSD em reunião realizada em 16 de outubro. A decisão classifica o tema como uma “questão fechada de natureza político-partidária” e estabelece que a orientação deve ser seguida pelos parlamentares filiados à legenda.
Processo disciplinar
O artigo 4º da resolução prevê que o descumprimento injustificado da determinação poderá resultar na abertura de procedimento disciplinar contra o vereador. O texto estabelece que a apuração ficará a cargo do órgão partidário competente, com base nos artigos 77, 78, 79 e 80 do Estatuto do PSD.
A resolução também determina que o presidente da Comissão Executiva Municipal providencie a comunicação formal da decisão aos vereadores da legenda, por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal ou de protocolo nos gabinetes parlamentares.
Decisão se apoia no estatuto do partido
Na justificativa, a Executiva Municipal cita dispositivos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos (Lei Federal nº 9.096/1995), além de artigos do estatuto do PSD. O documento argumenta que os integrantes da bancada devem observar as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidária.
A medida formaliza, portanto, a posição do PSD de Guarulhos contra a proposta de autoria do Poder Executivo que pretende descongelar o IPTU. Com a resolução, os vereadores da sigla passam a ter uma orientação partidária expressa para votar contra o projeto.
