A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou na noite desta segunda-feira o PL 257/2025 do prefeito Lucas Sanches (PL), que propõe a reformulação da estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município. Apesar de manter o mesmo número de secretarias, há grande remodelação nas pastas, com mudanças nas denominações e atribuições. Na primeira discussão, foram 26 votos a favor, seis contrários, uma ausência e uma abstenção.
Enviado em caráter de urgência na sexta-feira, o PL com cerca de 250 páginas teve um substitutivo enviado à Câmara nesta segunda-feira, ou seja, já durante a realização das sessões extraordinárias, sem dar condições para os vereadores interessados de analisa-lo.
Apesar de alardear sobre problemas financeiros na gestão, Lucas criou mais 20 cargos, principalmente de diretores de departamento que passam de 83 para 96. Há ainda dois novos secretários adjuntos e mais quatro subsecretários, além de um representante em Brasília.
Só com a criação de 20 novos cargos de comissionamento de livre provimento, de primeiro escalão, o chefe do Executivo aumenta a folha de pagamento em R$ 3.747.504,28 somente em salários, fora outros benefícios como férias, vale alimentação, entre outros, por ano.
Somente com estes 20 cargos, que têm salários mensais de R$ 14.318,06 (diretores de departamento) e R$ 14.622,72, a Prefeitura irá gastar a mais por mês quase R$ 300 mil com salários, além de outros benefícios e custos trabalhistas. Ao final de um ano, incluindo 13º salário, serão R$ 3,7 milhões a mais nos custos de folha de pagamento.
Com a reestruturação, Secretaria da Fazenda será dividia em duas pastas, a de Finanças e a da Receita. A Secretaria de Governo passa a ser chamada de Casa Civil. A Secretaria de Serviços Públicos deixa de existir, passando suas atribuições às novas Infraestrutura Urbana (que era Obras) e Verde, Clima e Sustentabilidade (antes Meio Ambiente). Já as atribuições de serviços funerários irão para a Secretaria da Casa Civil.
Novas pastas e denominações são a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; Secretaria de Cultura e Turismo; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Secretaria de Desenvolvimento Social, Proteção e Defesa Civil; Secretaria de Gestão, Secretaria de Justiça e Cidadania; Secretaria de Mobilidade Urbana. As demais seguem com as mesmas nomenclaturas.
Terão status de Coordenadoria a Proteção e Defesa do Consumidor e o Fundo Social de Solidariedade, que têm estruturas parecidas com a de secretarias. Assim como são a Chefia de Gabinete do Prefeito e a Controladoria Geral do Município.
