O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse em Pecém, no Ceará, que não há nenhuma dificuldade para o governo elevar a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que hoje está zerada, para financiar a transição da reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) para ajudar os Estados que, eventualmente, venham a sofrer perdas com a reforma.
O ministro deu essa declaração em visita ao porto e ao complexo siderúrgico na cidade a 60 quilômetros da capital, Fortaleza. “A gente até propôs isso. Agora, é uma questão de os governadores convencerem o Congresso a aprovar esta proposta”, disse o ministro.
Ele ponderou que, por não se tratar de um valor muito grande, a Cide para compensar os Estados poderia se tornar permanente. “Se for para fazer uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a gente aumenta o imposto especial para isso. É uma questão a ser discutida.”
Sobre a unificação do ICMS, Levy reiterou que será muito bom para o Nordeste porque vai aumentar a receita dos nove Estados da região. “Há mais de 30 anos que as pessoas sabem que a arrecadação deve ficar onde é feito o consumo. Você comprar algo e mandar o imposto para outro lugar não faz muito sentido. Então, esse é o princípio da reforma”, afirmou.
Levy disse considerar a unificação do ICMS positiva também pelo fato de ela ajudar a aumentar as exportações. Segundo ele, no caso do Nordeste, que contará com a ferrovia Transnordestina, o reflexo será melhor ainda. Contudo, o ministro ressaltou que não há por parte do governo interesse em aumentar impostos e que a Cide só seria criada se os governadores quiserem.
Déficit
Levy comentou que o déficit primário nas contas do setor público consolidado, de R$ 9,3 bilhões em junho, é uma combinação de receita que, por diversas razões está vindo um pouco mais fraca, e de algumas medidas que foram enviadas ao Congresso mas não foram aprovadas completamente. “Também não é uma coisa absolutamente singular, apesar de ter algum impacto nas contas.”
Segundo ele, o déficit reflete os esforços para pagamento de diversas contas que se avolumaram nos últimos tempos. “É que a gente está normalizando essas coisas. Então, num primeiro momento, o resultado é impactado”, justificou o ministro.
Ele disse, porém, achar que no segundo semestre a situação será normalizada e o governo poderá entregar, com muito esforço, um resultado primário mais forte. Na sua avaliação, o governo tem uma meta de superávit primário que, com os resultados melhores na segunda metade de 2015, será cumprida.
Repatriação. Levy esclareceu que não há nenhuma anistia sendo discutida para quem enviou recursos para o exterior sem declará-los à Receita Federal no âmbito do processo para repatriação desses valores.
O tema foi um dos mais discutidos quinta-feira, em Brasília, entre os governadores e o ministro da Fazenda antes da reunião com a presidente Dilma Rousseff, porque a repatriação está sendo justificada pelo governo como gerador de recursos para compensar os Estados em caso de perdas com a unificação da alíquota do ICMS. Os governadores querem ter garantias de que a repatriação vai de fato ocorrer e se o fundo que está sendo proposto vai mesmo cobrir as perdas.
Há dúvidas se quem tem dinheiro no exterior vai querer repatriá-lo pelo temor de, ao fazê-lo, ser penalizado. Essas pessoas gostariam de poder contar com uma anistia. Mas Levy deixou claro que não haverá anistia. “Não tem anistia nenhuma. Quando se tem um problema tributário, ele é resolvido ao pagar o imposto”, disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
