Política

Projetos de Consolidação de Leis Municipais podem ser votados em Sessão

   A pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (08) da Câmara de Guarulhos conta com 39 proposituras, sendo que a maioria são projetos de Lei. Destaque para os ordenamentos que pretendem consolidar a legislação municipal. Dez deles devem ser apreciados pelos parlamentares. Ainda na Ordem do Dia estão previstos o debate de seis Projetos de Lei que foram vetados pelo Prefeito. Entre eles, cita-se a proposta do vereador Heleno Metalúrgico (PDT), que pretende instituir na cidade um plano de sustentabilidade aos órgãos públicos da administração pública municipal.
 
   No Grande Expediente estão pautados 82 itens. Deste, a maioria diz respeito de requerimento de informações ao Executivo Municipal, solicitados pelos vereadores.
 
     Entre os projetos de Lei que devem ser deliberados cita-se o PL 574/2016, de autoria da Prefeitura, que pretende incorporar ao salário dos procuradores a gratificação de representação e consultoria jurídica, prevista na Lei 8696/2011.
 
    Também no Grande Expediente o PL 543/2016, proposto pelo vereador Toninho da Farmácia (PR), que pretende fornecer repelentes às gestantes do Sistema Único de Saúde do Município. 
 
      Para conferir a pauta completa da Sessão, clique aqui: bit.ly/1M3dpxc

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