Após três Sessões Extraordinárias consecutivas, a Câmara de vereadores aprovou na tarde desta quinta-feira (31) o projeto de Lei 1010/2016, que cria cargos pertencentes ao Subquadro de Cargos Públicos II do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos. A propositura gerou muitos discursos, pois os vereadores frisaram que não estavam criando cargos, mas possibilitando o acesso à evolução na carreira por concurso interno no órgão.
Os vereadores também aprovaram o relatório final da Comissão Especial de Inquérito instituída na Câmara para averiguar irregularidades do Aterro Klabin, próximo à Via Dutra. O vereador Dr. Laércio Sandes (PSD), integrante da comissão, afirmou que houve omissão das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano, de Assuntos Jurídicos e do Meio Ambiente, assim como da Cetesb, órgão estadual. “Elas não assumiram sua responsabilidade em evitar que o aterro avançasse sobre áreas verdes e vamos solicitar ao Ministério Público tornar as medidas judiciais cabíveis”, declarou Sandes.
Salário do prefeito
Outras seis proposituras da pauta, que reuniu itens com prazos curtos para votação, foram analisados:
· PL 454/2016, que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas e ruas sem saída, foi aprovado;
· PL 5726/2016, que fixa normas para pagamento de subsídios e vencimentos no âmbito da administração municipal direta e autárquica, reduzindo temporariamente em 10% os subsídios de prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretários, secretários adjuntos, coordenadores, diretores e demais cargos em comissão da prefeitura, Saae, Ipref e Agru, foi deliberado favoravelmente e segue para as Comissões Técnicas Permanentes;
· PL 769/2015 (Mesa da Câmara), que fixa percentual mínimo de cargos (25%) e funções comissionadas a serem ocupadas por servidores efetivos da Câmara Municipal de Guarulhos, extinguindo o cargo de diretor de Assuntos Jurídicos e criando a função de procurador chefe com 30% de gratificação e corrigindo o número de oficiais técnicos legislativos VI de três para quatro, foi deliberado favoravelmente e segue para as Comissões Técnicas Permanentes;
· Proposta de Emenda à LOM 656/2016 (vários vereadores), que altera a redação da alínea b, do inciso X, do art. 63 da Lei Orgânica do Município que trata de dilação de prazo para prestação de informações à Câmara, foi aprovada e segue para sanção do prefeito;
· PL 3382/2015 (Pastor Anistaldo, PSB, e Novinho Brasil, PTN), que institui o 7 de fevereiro o Dia do Gráfico em Guarulhos, foi aprovado e segue para sanção do prefeito;
· Proposta de emenda à LOM 722/2016 (vários vereadores), que altera Lei Orgânica Municipal, especificamente o chamado Orçamento Impositivo, foi aprovada e segue para as Comissões Técnicas Permanentes.
Sessão Ordinária
Durante a Sessão Ordinária, vereadores como Maurício Brinquinho (PT) e Novinho Brasil (PTN), fizeram um discurso de despedida, uma vez que, como suplentes, deixam seus cargos para que os titulares assumam na Sessão Ordinária seguinte.
No Grande Expediente, cinco Requerimentos foram aprovados, antes de a Sessão ser encerrada por falta de quórum. Por meio destes documentos, vereadores solicitam ao Executivo informações sobre a dívida do Município, o rodízio de água no Recreio São Jorge, o Centro Integrado de Emprego e Renda do Pimentas, os beneficiados com o auxílio-creche e os radares instalados na Av. Brigadeiro Faria Lima.
