O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, disse nesta quarta-feira, 19, ainda acreditar que o Congresso possa aprovar a Medida Provisória 652, que trata do subsídio à aviação regional. Mas ele adiantou que, caso o texto “caduque”, o governo irá editar nova MP no dia 1º de janeiro de 2015. De acordo com o ministro, a subvenção econômica para os voos regionais está garantida para o próximo ano.
“O ideal seria que a Câmara tivesse aprovado ontem o texto para dar tempo para a votação em plenário pelo Senado. Até havia um entendimento e condições para a votação, mas, infelizmente, o Parlamento tem uma dinâmica própria”, disse o ministro. “Mas tudo é possível. Pode ser que o Congresso ainda aprove. Na vida parlamentar, as decisões são tomadas no último minuto”, ressaltou.
Mas caso não haja a votação e a MP perca a validade, Moreira afirmou que um novo texto será editado e publicado no dia 1º de janeiro, garantindo que o subsídio será dado normalmente nos voos que tenham origem ou destino em aeroportos regionais. “Se ficar para o próximo ano, acredito, inclusive, que o processo será mais tranquilo porque o tema já foi discutido”, disse.
De acordo com Moreira Franco, o governo ainda não tem uma posição fechada sobre a abertura do setor ao capital estrangeiro. O texto da MP que tramita no Congresso incluiu uma emenda dos parlamentares que acaba com a limitação de participação de investidores internacionais nas empresas aéreas que atuam no Brasil e existe a possibilidade, caso aprovado, de veto presidencial.
“No governo existe gente a favor e contra, não há uma posição fechada. Mas eu acho que a participação de capital estrangeiro não terá grande impacto sobre as quatro grandes empresas que atuam no País, mas terá muita importância para a aviação regional, por permitir que companhias menores tenham acesso a investidores e financiadores”, considerou o ministro.
A Medida Provisória 652, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar), está em análise no Congresso Nacional. O plenário da Câmara deveria ter votado ontem a questão, mas a votação foi suspensa, para que os parlamentares participassem da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que discutiu a proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ampliando o abatimento da meta de superávit primário deste ano.
No final da noite desta terça-feira, depois de mais de três horas de uma sessão marcada por bate-bocas e troca de acusações, a base aliada conseguiu passar o “rolo compressor” na oposição e aprovou, na CMO, o projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário do governo central.
Hoje, porém, o relator do projeto que altera a meta de superávit primário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a base do governo no Congresso pode fazer uma nova votação na CMO. A oposição questiona a forma como a votação do projeto de lei ocorreu na noite de ontem, após tumulto entre membros da base e oposicionistas.
Apesar do impasse que envolve a questão da votação de ontem, ainda há expectativa de que os trabalhos sobre o projeto da aviação regional sejam retomados hoje na Câmara. A MP 652 precisa ser votada no Senado até o dia 24, quando seu prazo expira.
