A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a revisão tarifária de pedágios de quatro rodovias em regime de concessão. As resoluções estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 17.
A primeira delas aprova a 7ª revisão ordinária, a 8ª revisão extraordinária e o reajuste anual da tarifa básica de pedágio (TBP) da Rodovia BR-116/SP/PR – São Paulo – Curitiba, explorado pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt. Segundo a resolução, o reajuste aprovado foi de 10,12%, correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária. Além desse reajuste, foram aplicadas outras revisões na tarifa básica de pedágio que acabou elevada de R$ 2,00 para R$ 2,50 (valores já arredondados). As novas tarifas entram em vigor em todas as praças de pedágio da rodovia a partir da zero hora do dia 29 de dezembro de 2015.
Também foram aprovadas a 8ª revisão ordinária, a 8ª revisão extraordinária e o reajuste da tarifa básica de pedágio do contrato de concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte – São Paulo, celebrado com a Autopista Fernão Dias. O reajuste aprovado foi de 10,13% que, somado às revisões também autorizadas, elevou a TBP de R$ 1,60 para R$ 1,80 (valores já arredondados). A nova tarifa entre em vigor a partir da zero hora do dia 19 de dezembro.
A Rodovia BR-116-PR/SC, trecho Curitiba – divisa SC/RS, explorada pela Autopista Planalto Sul, também teve revisões e reajuste tarifário aprovados. Segundo a Resolução da ANTT, foi aprovado um reajuste de 10,13% e a tarifa básica de pedágio passa de R$ 4,10 para R$ 4,80 a partir da zero hora do dia 19 de dezembro.
Por último, foram aprovadas as revisões e reajuste para o pedágio do contrato de concessão da Rodovia BR-153/SP, trecho divisa MG/SP – divisa SP/PR, explorado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia. Nesse caso, a ANTT impôs algumas condicionantes ao reajuste da tarifa básica de pedágio. Entre elas, a submissão do projeto executivo para as obras de duplicação do trecho da rodovia entre o quilômetro zero e o quilômetro 51,7 e da travessia urbana de São José do Rio Preto.
Se cumpridas as condicionantes impostas, a TBP da rodovia passará de R$ 4,29218 para R$ 7,74544. Enquanto não cumpre essas exigências, a TBP, a partir da zero hora de 18 de dezembro, passará de R$ 3,73070 para R$ 4,29218. O reajuste concedido nesse caso também foi de 10,13%.
